Está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo um Projeto de Lei que, se aprovado e devidamente sancionado, será de grande utilidade para o desenvolvimento do desporto brasileiro.
Esse projeto leva o número 304/2010 e é de autoria do deputado estadual Aldo Demarchi (DEM), cuja gestão, aliás, vem sendo muito produtiva, não só para a sociedade como para o cenário de atuações relacionado. Ele dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de equipamentos e materiais esportivos, o que será decisivo para o desenvolvimento do setor, especialmente no atletismo, onde a aquisição de certos implementos é bastante onerosa.
Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei deixa claro: “De 1° de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2016, é concedida a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na saída interna de equipamentos e materiais esportivos, quando destinados, exclusivamente, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.
Demarchi, em sua justificativa, leva em conta a realização no Brasil de dois dos maiores eventos esportivos de todo o mundo: a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, afirmando, com o nosso pleno endosso, que se faz necessária a firme atuação de todas as esferas do governo, de forma conjunta, na adoção de medidas para que os atletas possam triunfar em sua própria terra.
Vale ressaltar que, na esfera federal, já foram sancionadas leis concedendo a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A proposta do deputado, portanto, está em consonância com tal tendência.
Nós, que militamos no esporte, temos o dever de trazer a público mais esse esforço de Aldo Demarchi, parabenizando-o pela oportuna iniciativa.
José Antonio Martins Fernandes
Presidente da Federação Paulista de Atletismo (FPA), presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo e Região (Sinpefesp) e presidente da Federação Nacional dos Profissionais de Educação Física (Fenapefi)